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    Fonte

    • Jurisprudência197
    • Arbitragem (CAAD)64
    • Legislação (DR)12
    • Pareceres (PGR)2

    Tribunal

    • TRE97
    • CAAD-T64
    • TRC48
    • TRG48
    • DR-I12
    • TCAN2
    • PGR-CC2
    • CCA1
    • TCAS1

    Ano

    • ← todos
    • 2016275

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO9
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA8
    • REJEIÇÃO7
    • PRISÃO PREVENTIVA6
    • DOLO5
    • REQUERIMENTO PARA A ABERTURA DA INSTRUÇÃO5
    • REVOGAÇÃO5
    • MEDIDA DA PENA5
    • ÓNUS DA PROVA4
    • IN DUBIO PRO REO4
    • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA4
    • DESPACHO DE PRONÚNCIA4
    • ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA4
    • IUC – Incidência subjetiva4
    • REQUISITOS4
    • FUNDAMENTAÇÃO4
    • ABERTURA DE INSTRUÇÃO3
    • PRESSUPOSTOS3
    • DIFAMAÇÃO3
    • PENA ACESSÓRIA3
    • Propriedade vertical3
    • INJUNÇÃO3
    • EMPREITADA3
    • CONTRATO DE TRABALHO3
    • REQUERIMENTO3