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  • Interesses preponderantes1

    Fonte

    • Legislação (DR)4
    • Pareceres (PGR)4
    • Arbitragem (CAAD)3
    • Jurisprudência1

    Tribunal

    • PGR-CC4
    • DR-I4
    • CAAD-T3
    • TRG1

    Ano

    • ← todos
    • 201612

    Descritor

    • ← todos
    • fusão inversa2
    • IRC – Gastos2
    • DECLARAÇÃO NEGOCIAL1
    • TRABALHADORES EM FUNÇÕES PÚBLICAS1
    • 59.º do CPPT1
    • DECRETO-LEI DE DESENVOLVIMENTO1
    • IRS – Mais-valias1
    • retroactividade da norma tributária1
    • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE1
    • CONTRATO ADMINISTRATIVO1
    • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE1
    • art1
    • requisitos para a apreciação do pedido de revisão oficiosa1
    • RATIFICAÇÃO1
    • RESERVA RELATIVA DE COMPETÊNCIA LEGISLATIVA1
    • LEI DE BASES1
    • INTERPRETAÇÃO1
    • UTILIZAÇÃO ABUSIVA DO PROCESSO1
    • ELEITO LOCAL1
    • juros indemnizatórios1
    • CONCURSO DE NORMAS1
    • DISPONIBILIDADE PERMANENTE1
    • TITULAR DE CARGO POLÍTICO1
    • CARREIRA MÉDICA1
    • PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL1