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    Fonte

    • Jurisprudência876
    • Legislação (DR)30
    • Arbitragem (CAAD)28
    • Pareceres (PGR)5
    • Direito da UE4
    • Provedor de Justiça2
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • TRE425
    • TRC208
    • TRG192
    • TCAN36
    • DR-I30
    • CAAD-T27
    • TCAS14
    • PGR-CC5
    • UE4
    • PJ2
    • TC-CONF1
    • CAAD-A1
    • AT-IV1

    Ano

    • ← todos
    • 2016946

    Descritor

    • ← todos
    • INDEMNIZAÇÃO31
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO31
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA22
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO21
    • MEDIDA DA PENA18
    • CONTRA-ORDENAÇÃO17
    • INSOLVÊNCIA16
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS15
    • NULIDADE DA SENTENÇA15
    • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA15
    • NULIDADE13
    • NEXO DE CAUSALIDADE12
    • PENA DE SUBSTITUIÇÃO11
    • PRISÃO PREVENTIVA11
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA11
    • DOLO11
    • RESPONSABILIDADE CIVIL10
    • PRESCRIÇÃO10
    • ÓNUS DA PROVA10
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO10
    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS10
    • EQUIDADE9
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL9
    • REJEIÇÃO9
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL9