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  • Arguido158
  • Co-arguido17
  • Arguido detido1
  • Arguida2
  • Arguido preso7
  • Arguido ausente3

    Fonte

    • Jurisprudência1153
    • Arbitragem (CAAD)130
    • Legislação (DR)23
    • Pareceres (PGR)5
    • Direito da UE3
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • TRE548
    • TRC291
    • TRG281
    • CAAD-T128
    • DR-I23
    • TCAN21
    • TCAS12
    • PGR-CC5
    • UE3
    • CAAD-A2
    • PJ1

    Ano

    • ← todos
    • 20161315

    Descritor

    • ← todos
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA29
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO28
    • CONTRA-ORDENAÇÃO25
    • NULIDADE25
    • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA22
    • MEDIDA DA PENA22
    • PENA DE SUBSTITUIÇÃO19
    • NULIDADE DA SENTENÇA19
    • INSOLVÊNCIA19
    • INDEMNIZAÇÃO18
    • PRAZO18
    • CASO JULGADO17
    • NULIDADE PROCESSUAL15
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA15
    • RECURSO14
    • REVOGAÇÃO14
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA14
    • PRISÃO PREVENTIVA13
    • NOTIFICAÇÃO12
    • DOLO12
    • PRESCRIÇÃO12
    • PENA DE MULTA11
    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS11
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL11
    • LEGITIMIDADE11