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    Fonte

    • Jurisprudência182
    • Arbitragem (CAAD)83
    • Legislação (DR)19
    • Fiscal — vinculativas (AT)6
    • Direito da UE3
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • CAAD-T83
    • TRG59
    • TRE57
    • TRC56
    • DR-I19
    • AT-IV6
    • TCAS4
    • UE3
    • TCAN3
    • CCA2
    • PGR-CC1
    • TC-CONF1

    Ano

    • ← todos
    • 2016294

    Descritor

    • ← todos
    • IUC – Incidência subjetiva18
    • INSOLVÊNCIA16
    • CONTRATO-PROMESSA16
    • presunções legais10
    • IUC - Incidência Subjetiva8
    • DIREITO DE RETENÇÃO8
    • RESOLUÇÃO8
    • CONSUMIDOR8
    • POSSE7
    • CASO JULGADO7
    • IUC - Liquidação do imposto único de circulação6
    • DIREITO DE PREFERÊNCIA6
    • COMPRA E VENDA6
    • CONTRATO PROMESSA6
    • INDEMNIZAÇÃO6
    • ABUSO DE DIREITO6
    • NULIDADE6
    • IMPUGNAÇÃO5
    • EMPREITADA5
    • DEFEITOS5
    • Presunções legais5
    • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA5
    • PRESUNÇÃO4
    • MÚTUO4
    • ÓNUS DA PROVA4