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    Fonte

    • Jurisprudência394
    • Arbitragem (CAAD)182
    • Legislação (DR)53
    • Direito da UE7
    • Pareceres (PGR)4
    • Fiscal — vinculativas (AT)3

    Tribunal

    • CAAD-T175
    • TRE125
    • TRG87
    • TRC76
    • TCAN71
    • DR-I53
    • TCAS32
    • CAAD-A7
    • UE7
    • PGR-CC4
    • AT-IV3
    • CCA2
    • TC-CONF1

    Ano

    • ← todos
    • 2016643

    Descritor

    • ← todos
    • CADUCIDADE31
    • PRAZO24
    • INSOLVÊNCIA22
    • retroatividade da lei fiscal18
    • PRESCRIÇÃO18
    • INDEMNIZAÇÃO15
    • inconstitucionalidade do art14
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO14
    • 236.º, norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH, prevista pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro12
    • PER11
    • IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário11
    • CADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO11
    • NULIDADE8
    • RESOLUÇÃO8
    • INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE7
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
    • caducidade do direito de ação7
    • ÓNUS DA PROVA7
    • ACIDENTE DE TRABALHO7
    • IMT/IS - Artigo 236.º da Lei n.º 83 – C/2013, de 31 de Dezembro (Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH)6
    • CASO JULGADO6
    • LEGITIMIDADE6
    • competência do Tribunal Arbitral6
    • DEFEITOS5
    • EMPREITADA5