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    Fonte

    • Jurisprudência355
    • Arbitragem (CAAD)102
    • Legislação (DR)7

    Tribunal

    • TRE148
    • CAAD-T100
    • TRG98
    • TRC86
    • TCAN18
    • DR-I7
    • TCAS5
    • CAAD-A2

    Ano

    • ← todos
    • 2016464

    Descritor

    • ← todos
    • INDEMNIZAÇÃO24
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO22
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO20
    • MEDIDA DA PENA14
    • ACIDENTE DE TRABALHO10
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS10
    • INSOLVÊNCIA9
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA9
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO8
    • PENA DE SUBSTITUIÇÃO8
    • CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL8
    • NEXO DE CAUSALIDADE7
    • CASO JULGADO7
    • DANO BIOLÓGICO6
    • EQUIDADE6
    • EXPROPRIAÇÃO6
    • ALIMENTOS6
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL5
    • DANO NÃO PATRIMONIAL5
    • DOLO5
    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS5
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA5
    • CULPA5
    • IN DUBIO PRO REO5
    • CRIME CONTINUADO5