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    Fonte

    • Jurisprudência28
    • Arbitragem (CAAD)2
    • Legislação (DR)1

    Tribunal

    • TRG12
    • TRE8
    • TRC8
    • CAAD-T2
    • DR-I1

    Ano

    • ← todos
    • 201631

    Descritor

    • ← todos
    • USUCAPIÃO4
    • ABUSO DE DIREITO2
    • IRREGULARIDADE2
    • IMÓVEL2
    • DIREITO À INFORMAÇÃO2
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
    • DIREITO DE PROPRIEDADE2
    • SERVIDÃO DE PASSAGEM2
    • CONCEITO PROGRAMÁTICO DE “CURTO PRAZO”1
    • DEVER DE APRESENTAÇÃO À INSOLVÊNCIA1
    • NÃO CUMPRIMENTO1
    • INTERPOSIÇÃO DE RECURSO1
    • DIVÓRCIO1
    • JULGAMENTO NA AUSÊNCIA DO ARGUIDO1
    • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO1
    • ALTERAÇÃO DE REQUISITOS1
    • RECUSA DE JUIZ1
    • COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA1
    • intempestividade do pedido1
    • DANO1
    • CONFLITO DE INTERESSES1
    • GRAVAÇÃO DA PROVA1
    • PARTE DE EDIFÍCIO1
    • DIREITO DE PREFERÊNCIA1
    • VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO1