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Nada encontrado para “ENTIDADE ADMINISTRATIVA INDEPENDENTE”.

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Talvez procure por

  • Entidade administrativa independente2
  • Autoridade administrativa independente2
  • Entidade independente1
  • Entidade pública administrativa1
  • Conceito de entidade administrativa1
  • Devolução à entidade administrativa1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)317
    • Jurisprudência217
    • Legislação (DR)118
    • Direito da UE13
    • Pareceres (PGR)13
    • Fiscal — vinculativas (AT)2
    • Provedor de Justiça2

    Tribunal

    • CAAD-T313
    • DR-I118
    • TRE77
    • TRG74
    • TRC52
    • PGR-CC13
    • UE13
    • TCAS7
    • TCAN6
    • CAAD-A4
    • PJ2
    • AT-IV2
    • TC-CONF1

    Ano

    • ← todos
    • 2016682

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA17
    • IRC - Tributações autónomas15
    • IS – Verba 28.1 da TGIS12
    • dedutibilidade11
    • IUC – Incidência subjetiva9
    • juros indemnizatórios9
    • competência do Tribunal Arbitral8
    • COMPETÊNCIA MATERIAL8
    • pagamento especial por conta (PEC)7
    • EXPROPRIAÇÃO7
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
    • SGPS7
    • USUCAPIÃO7
    • INDEMNIZAÇÃO6
    • CASO JULGADO6
    • CONTRA-ORDENAÇÃO6
    • retroatividade da lei fiscal6
    • IUC - Liquidação do imposto único de circulação5
    • Prédios urbanos em propriedade total com andares ou divisões suscetíveis de utilização independente5
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO5
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL5
    • ACIDENTE DE TRABALHO5
    • inconstitucionalidade do art5
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO4
    • LIVRANÇA4