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Nada encontrado para “CONSTITUCIONALIDADE”.

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    Fonte

    • Jurisprudência802
    • Arbitragem (CAAD)437
    • Legislação (DR)106
    • Pareceres (PGR)12
    • Provedor de Justiça7
    • Direito da UE2

    Tribunal

    • CAAD-T428
    • TRE330
    • TRG204
    • TRC193
    • DR-I106
    • TCAN52
    • TCAS22
    • PGR-CC12
    • CAAD-A9
    • PJ7
    • UE2
    • TC-CONF1

    Ano

    • ← todos
    • 20161366

    Descritor

    • ← todos
    • IS – Verba 28.1 da TGIS23
    • retroatividade da lei fiscal20
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO18
    • IS - Verba 28.1 da TGIS17
    • CONTRA-ORDENAÇÃO16
    • IRC - Tributações autónomas16
    • INDEMNIZAÇÃO15
    • inconstitucionalidade do art15
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA15
    • 236.º, norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH, prevista pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro13
    • INSOLVÊNCIA13
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO12
    • TÍTULO EXECUTIVO12
    • IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário12
    • competência do Tribunal Arbitral12
    • propriedade vertical12
    • NULIDADE12
    • dedutibilidade11
    • PRAZO11
    • CASO JULGADO11
    • EXPROPRIAÇÃO11
    • juros indemnizatórios11
    • IUC – Incidência subjetiva11
    • EXECUÇÃO11
    • PRISÃO PREVENTIVA10