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Nada encontrado para “PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE”.

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Talvez procure por

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  • Derrogação do princípio da especialidade1

    Fonte

    • Jurisprudência1274
    • Arbitragem (CAAD)535
    • Legislação (DR)124
    • Direito da UE23
    • Pareceres (PGR)12
    • Provedor de Justiça7
    • Fiscal — vinculativas (AT)3

    Tribunal

    • CAAD-T522
    • TRE479
    • TRG361
    • TRC332
    • DR-I124
    • TCAN84
    • UE23
    • TCAS16
    • CAAD-A13
    • PGR-CC12
    • PJ7
    • AT-IV3
    • CCA2

    Ano

    • ← todos
    • 20161978

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA52
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO45
    • ACIDENTE DE TRABALHO42
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO32
    • PER31
    • INDEMNIZAÇÃO31
    • IS – Verba 28.1 da TGIS28
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA24
    • NULIDADE23
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO22
    • MEDIDA DA PENA20
    • retroatividade da lei fiscal19
    • IS - Verba 28.1 da TGIS19
    • EXECUÇÃO18
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS17
    • ABUSO DE DIREITO17
    • PRAZO16
    • PLANO DE RECUPERAÇÃO16
    • CASO JULGADO16
    • PRESCRIÇÃO16
    • propriedade vertical16
    • competência do Tribunal Arbitral16
    • juros indemnizatórios16
    • IRC - Tributações autónomas15
    • COMPETÊNCIA MATERIAL15