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Nada encontrado para “LEGITIMIDADE DAS PARTES”.

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  • Legitimidade das partes3
  • Legitimidade das partes (“legitimatio ad causam”)1
  • Legitimidade dos compartes1
  • Legitimidade612
  • Legitimidade30
  • legitimidade17

    Fonte

    • Jurisprudência986
    • Arbitragem (CAAD)746
    • Legislação (DR)42
    • Pareceres (PGR)12
    • Direito da UE8
    • Provedor de Justiça8
    • Fiscal — vinculativas (AT)4

    Tribunal

    • CAAD-T731
    • TRE381
    • TRG320
    • TRC245
    • DR-I42
    • TCAN29
    • CAAD-A15
    • PGR-CC12
    • TCAS10
    • PJ8
    • UE8
    • AT-IV4
    • TC-CONF1

    Ano

    • ← todos
    • 20161806

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA39
    • IS – Verba 28.1 da TGIS31
    • INDEMNIZAÇÃO30
    • EXECUÇÃO26
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO26
    • ÓNUS DA PROVA24
    • LEGITIMIDADE23
    • CASO JULGADO22
    • IUC – Incidência subjetiva21
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO20
    • retroatividade da lei fiscal19
    • ABUSO DE DIREITO19
    • NULIDADE19
    • IS - Verba 28.1 da TGIS18
    • propriedade vertical18
    • juros indemnizatórios16
    • IS – Verba 28 da TGIS16
    • competência do Tribunal Arbitral16
    • IRC - Tributações autónomas16
    • TÍTULO EXECUTIVO16
    • PRESCRIÇÃO15
    • CONTRATO-PROMESSA15
    • inconstitucionalidade do art15
    • PRAZO15
    • PER14