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    Fonte

    • Jurisprudência249
    • Arbitragem (CAAD)40
    • Legislação (DR)5
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • TRG106
    • TRE86
    • TRC55
    • CAAD-T40
    • DR-I5
    • TCAS2
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 2016295

    Descritor

    • ← todos
    • ABUSO DE DIREITO12
    • INDEMNIZAÇÃO12
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
    • LEGITIMIDADE7
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO6
    • CASO JULGADO6
    • PER5
    • EXECUÇÃO5
    • DOLO5
    • INSOLVÊNCIA5
    • ACIDENTE DE TRABALHO5
    • PRISÃO PREVENTIVA4
    • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO4
    • CASO JULGADO FORMAL4
    • RESPONSABILIDADE CIVIL4
    • LEGITIMIDADE ACTIVA4
    • MEDIDA DA PENA4
    • SEGURO4
    • USUCAPIÃO4
    • HERANÇA INDIVISA4
    • CONTRATO-PROMESSA3
    • PERSONALIDADE JUDICIÁRIA3
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL3
    • COMPETÊNCIA MATERIAL3
    • SGPS3