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  • Compra e venda246
  • Compra cenda1
  • Compra e venda verbal1
  • Compra e venda - consumo2
  • Mutuo e compra e venda1

    Fonte

    • Jurisprudência450
    • Arbitragem (CAAD)240
    • Legislação (DR)59
    • Fiscal — vinculativas (AT)17
    • Direito da UE3
    • Pareceres (PGR)2

    Tribunal

    • CAAD-T240
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    • TRG151
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    • DR-I59
    • AT-IV17
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    • TCAS5
    • CCA4
    • UE3
    • PGR-CC2
    • TC-CONF1

    Ano

    • ← todos
    • 2016771

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA37
    • IUC – Incidência subjetiva20
    • CONTRATO-PROMESSA18
    • INDEMNIZAÇÃO16
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO14
    • NULIDADE12
    • retroatividade da lei fiscal12
    • CASO JULGADO12
    • ABUSO DE DIREITO12
    • EXECUÇÃO11
    • USUCAPIÃO11
    • RESOLUÇÃO11
    • ÓNUS DA PROVA11
    • POSSE10
    • PRESUNÇÃO10
    • EXPROPRIAÇÃO9
    • presunções legais9
    • LEGITIMIDADE9
    • inconstitucionalidade do art9
    • CONSUMIDOR9
    • 236.º, norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH, prevista pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro8
    • PROVA8
    • IUC - Incidência Subjetiva8
    • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS8
    • IMPUGNAÇÃO PAULIANA8