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    Fonte

    • Jurisprudência430
    • Arbitragem (CAAD)142
    • Legislação (DR)6

    Tribunal

    • TRE175
    • CAAD-T140
    • TRG139
    • TRC110
    • DR-I6
    • TCAS5
    • CAAD-A2
    • TCAN1

    Ano

    • ← todos
    • 2016578

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA14
    • PRAZO13
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA13
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO13
    • NULIDADE12
    • CASO JULGADO9
    • DESERÇÃO DA INSTÂNCIA9
    • NOTIFICAÇÃO8
    • juros indemnizatórios8
    • INDEMNIZAÇÃO8
    • IUC – Incidência subjetiva7
    • MEDIDA DA PENA7
    • REQUERIMENTO7
    • REVOGAÇÃO7
    • USUCAPIÃO6
    • RECURSO6
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO6
    • REQUERIMENTO PARA A ABERTURA DA INSTRUÇÃO6
    • NOTIFICAÇÃO DO ARGUIDO6
    • competência do Tribunal Arbitral6
    • IUC - Liquidação do imposto único de circulação6
    • PRESCRIÇÃO5
    • NULIDADE INSANÁVEL5
    • TERMO DE IDENTIDADE E RESIDÊNCIA5
    • EXECUÇÃO5