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Nada encontrado para “NORMA CONSTITUCIONAL”.

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  • Norma constitucional5
  • Norma constitucional inconstitucional1
  • Norma inconstitucional4
  • Normas constitucional e inconstitucional1
  • Constitucionalidade da norma2
  • Aplicação de norma constitucional1

    Fonte

    • Jurisprudência630
    • Arbitragem (CAAD)431
    • Legislação (DR)87
    • Pareceres (PGR)12
    • Provedor de Justiça6
    • Direito da UE2

    Tribunal

    • CAAD-T422
    • TRE270
    • TRG170
    • TRC164
    • DR-I87
    • TCAN19
    • PGR-CC12
    • CAAD-A9
    • TCAS7
    • PJ6
    • UE2

    Ano

    • ← todos
    • 20161168

    Descritor

    • ← todos
    • IS – Verba 28.1 da TGIS23
    • retroatividade da lei fiscal20
    • IS - Verba 28.1 da TGIS17
    • IRC - Tributações autónomas16
    • inconstitucionalidade do art15
    • INDEMNIZAÇÃO14
    • 236.º, norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH, prevista pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro13
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA13
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO13
    • IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário12
    • propriedade vertical12
    • competência do Tribunal Arbitral12
    • CONTRA-ORDENAÇÃO12
    • juros indemnizatórios11
    • IUC – Incidência subjetiva11
    • dedutibilidade11
    • NULIDADE10
    • competência do tribunal arbitral10
    • EXPROPRIAÇÃO10
    • terrenos para construção9
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO9
    • EXECUÇÃO9
    • MEDIDA DA PENA9
    • TÍTULO EXECUTIVO9
    • INSOLVÊNCIA9