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    Fonte

    • Jurisprudência2159
    • Arbitragem (CAAD)700
    • Legislação (DR)160
    • Direito da UE21
    • Pareceres (PGR)12
    • Fiscal — vinculativas (AT)8
    • Provedor de Justiça5

    Tribunal

    • TRE849
    • CAAD-T682
    • TRG632
    • TRC507
    • DR-I160
    • TCAN95
    • TCAS74
    • UE21
    • CAAD-A18
    • PGR-CC12
    • AT-IV8
    • PJ5
    • CCA2

    Ano

    • ← todos
    • 20163065

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA94
    • INDEMNIZAÇÃO57
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO51
    • ACIDENTE DE TRABALHO51
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO48
    • PRAZO43
    • NULIDADE40
    • EXECUÇÃO39
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO38
    • ÓNUS DA PROVA38
    • CASO JULGADO36
    • PER34
    • PRESCRIÇÃO32
    • NULIDADE DA SENTENÇA32
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA26
    • RECURSO25
    • CONTRA-ORDENAÇÃO22
    • IS – Verba 28.1 da TGIS22
    • LEGITIMIDADE22
    • ABUSO DE DIREITO22
    • CADUCIDADE21
    • IUC – Incidência subjetiva21
    • MEDIDA DA PENA21
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE21
    • retroatividade da lei fiscal20