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    Fonte

    • Legislação (DR)9
    • Jurisprudência5
    • Pareceres (PGR)2
    • Arbitragem (CAAD)1

    Tribunal

    • DR-I9
    • TRE2
    • PGR-CC2
    • TRG2
    • CAAD-T1
    • TCAN1

    Ano

    • ← todos
    • 201617

    Descritor

    • ← todos
    • INTERPRETAÇÃO DA LEI2
    • VEÍCULO AUTOMÓVEL1
    • SUSPENSÃO DA COMISSÃO DE SERVIÇO1
    • REMISSÃO DINÂMICA1
    • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE1
    • AUDITORIA1
    • REVOGAÇÃO TÁCITA1
    • RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO1
    • FACULDADE DE OPÇÃO1
    • DEFICIENTE FORÇAS ARMADAS1
    • RESPONSABILIDADE FINANCEIRA SANCIONATÓRIA1
    • SUBVENÇÃO MENSAL VITALÍCIA1
    • RETRIBUIÇÃO1
    • CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS1
    • CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO1
    • INSTITUTO PÚBLICO DE REGIME ESPECIAL1
    • REVOGAÇÃO DA LEI1
    • PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO1
    • NOMEAÇÃO1
    • OPERAÇÃO MATERIAL1
    • CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES1
    • ACUMULAÇÃO1
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL1
    • CEDÊNCIA DE INTERESSE PÚBLICO1
    • PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO1