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  • Não aplicabilidade1
  • Aplicabilidade de cct1
  • aplicabilidade do art1
  • Inaplicabilidade1
  • Imi - a aplicabilidade do art1

    Fonte

    • Jurisprudência1698
    • Arbitragem (CAAD)649
    • Legislação (DR)245
    • Fiscal — vinculativas (AT)74
    • Direito da UE37
    • Pareceres (PGR)13
    • Provedor de Justiça8

    Tribunal

    • TRE695
    • CAAD-T636
    • TRG458
    • TRC408
    • DR-I245
    • TCAN79
    • AT-IV74
    • TCAS54
    • UE37
    • CAAD-A13
    • PGR-CC13
    • PJ8
    • CCA4

    Ano

    • ← todos
    • 20162724

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA67
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO49
    • ACIDENTE DE TRABALHO43
    • INDEMNIZAÇÃO40
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO35
    • PRAZO35
    • PER35
    • Taxas33
    • IS – Verba 28.1 da TGIS32
    • PRESCRIÇÃO31
    • ÓNUS DA PROVA30
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO27
    • NULIDADE26
    • CASO JULGADO26
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA25
    • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA22
    • MEDIDA DA PENA22
    • CONTRA-ORDENAÇÃO22
    • COMPETÊNCIA MATERIAL21
    • CADUCIDADE20
    • EXECUÇÃO20
    • IS - Verba 28.1 da TGIS19
    • competência do Tribunal Arbitral19
    • PENA DE SUBSTITUIÇÃO19
    • NULIDADE DA SENTENÇA19