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    Fonte

    • Jurisprudência866
    • Arbitragem (CAAD)317
    • Legislação (DR)74
    • Direito da UE6
    • Pareceres (PGR)5
    • Provedor de Justiça2

    Tribunal

    • TRE355
    • CAAD-T307
    • TRG284
    • TRC205
    • DR-I74
    • TCAN14
    • CAAD-A10
    • TCAS8
    • UE6
    • PGR-CC5
    • PJ2

    Ano

    • ← todos
    • 20161270

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA35
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO32
    • NULIDADE24
    • TÍTULO EXECUTIVO21
    • INDEMNIZAÇÃO19
    • PRAZO18
    • CASO JULGADO18
    • EXECUÇÃO17
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO16
    • IS – Verba 28.1 da TGIS16
    • ÓNUS DA PROVA15
    • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA14
    • IUC – Incidência subjetiva14
    • ABUSO DE DIREITO14
    • PROVA13
    • ACIDENTE DE TRABALHO13
    • REVOGAÇÃO12
    • NOTIFICAÇÃO12
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO11
    • USUCAPIÃO11
    • NULIDADE DA SENTENÇA11
    • INJUNÇÃO10
    • CASO JULGADO FORMAL10
    • MEDIDA DA PENA10
    • PER10