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    Fonte

    • Jurisprudência1074
    • Arbitragem (CAAD)351
    • Legislação (DR)97
    • Direito da UE8
    • Fiscal — vinculativas (AT)8
    • Pareceres (PGR)5
    • Provedor de Justiça2

    Tribunal

    • TRE402
    • CAAD-T341
    • TRG321
    • TRC256
    • DR-I97
    • TCAN62
    • TCAS33
    • CAAD-A10
    • AT-IV8
    • UE8
    • PGR-CC5
    • PJ2

    Ano

    • ← todos
    • 20161545

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA45
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO34
    • CASO JULGADO26
    • NULIDADE26
    • INDEMNIZAÇÃO25
    • PRAZO25
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO23
    • EXECUÇÃO23
    • TÍTULO EXECUTIVO21
    • ÓNUS DA PROVA20
    • NULIDADE PROCESSUAL18
    • NOTIFICAÇÃO17
    • ABUSO DE DIREITO16
    • IS – Verba 28.1 da TGIS16
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO15
    • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA15
    • IUC – Incidência subjetiva14
    • PROVA14
    • LEGITIMIDADE13
    • PRESCRIÇÃO13
    • INJUNÇÃO13
    • ACIDENTE DE TRABALHO13
    • PER13
    • REVOGAÇÃO12
    • CASO JULGADO FORMAL12