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457/14.2GTABF.E1
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1 - “Alcoteste 7110 MK III” e “Alcoteste 7110 MK III-P” são
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Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1 - “Alcoteste 7110 MK III” e “Alcoteste 7110 MK III-P” são
Relator: HENRIQUE ANTUNES
declarações, mas já não prova de pleno a sinceridade desses factos ou a sua validade ou eficácia jurídicas, pois de uma coisa e de outra não pode aperceber
Relator: MARTINS SIMÃO
Apesar das diferenças nas designações do modelo, na atribuição do número respetivo
Relator: CATARINA GONÇALVES
juros convencionados, durante cerca de sete anos, sem nunca questionar essa obrigação e a validade do contrato, será abusivo o exercício da pretensão de restituição desses juros, por força
Relator: MARTINHO CARDOSO
aplicar-se uma pena de multa, e para que se mantenha a validade e vigência da norma violada, é necessário que do cumprimento desta pena resulte um efetivo sacrifício para
Relator: SÉRGIO CORVACHO
esgotamento do prazo de validade da aprovação técnica dos alcoolímetros, sem que tenha havido lugar à sua renovação, não acarreta, por si só, que os alcoolímetros do modelo em causa
Relator: VASQUES OSÓRIO
medição sem margem para erro. III - A lei não exige, como pressuposto de validade da realização de exame com analisador quantitativo, que previamente tenha que ser efectuado exame com analisador
Relator: JAIME CARLOS FERREIRA
seja, a reparação reporta-se aos danos resultantes de ter existido confiança na validade do contrato, danos estes que são os que não teria sofrido se não tivesse confiado
Relator: INÁCIO MONTEIRO
penas são aplicadas com a finalidade primordial de restabelecer a confiança colectiva na validade da norma violada, abalada pela prática do crime e em última análise, na eficácia do próprio
Relator: HELENA CANELAS
15º daquele diploma, terá a duração de 20 anos, podendo no entanto ser fixada validade da licença de exploração em prazo inferior àquele, devendo nesse caso ser devidamente fundamentada ... Estradas de Portugal, SA a fixação de um prazo (limite) de 5 anos de validade da licença
Relator: VASQUES OSÓRIO
controlo da actividade decisória pelo tribunal de recurso designadamente, no que respeita à validade da prova, à sua valoração, e à impugnação da matéria de facto, não pode esquecer
Relator: ANABELA RUSSO
local onde o mesmo deva ocorrer. V – Tal como não afecta a validade da mesma conclusão o facto de num dos procedimentos a Administração Fiscal, a final, não emitir Relatório
Relator: CARLOS JORGE BERGUETE
previsto no artigo 5º do Dec-Lei nº 207/2005, de 29.11, não inquina a validade desse meio de obtenção de prova
Caducidade do direito de liquidação; competência material do Tribunal Arbitral; validade da notificação
Relator: JOAQUIM CONDESSO
sede e também não integrando o âmbito de apreciação desta Jurisdição Fiscal. 15. A validade dos actos de qualificação registral é susceptível de ser apreciada em sede própria, a acção
Relator: SÉRGIO CORVACHO
nacional nos precisos termos em que estejam elaborados, quer quanto ao seu prazo de validade quer quanto às categorias de veículos que abrangem, e habilitam os seus titulares ao exercício
Relator: JOÃO LEE FERREIRA
A utilização, seja por mero lapso ou não, de uma notificação meramente
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
1. A lei não comina com qualquer forma de invalidade a inexistência
Relator: ALEXANDRE BAPTISTA COELHO
1.A responsabilidade solidária dos gerentes, prevista no art.º 551º, nº
Relator: SILVIO SOUSA
sujeitos a condição, e não também aos créditos litigiosos, quanto à sua constituição ou validade. 2 - Alargar os efeitos do referido plano a estes créditos equivaleria a violar o princípio