TCANcitado por 2só sumário
00558/12.1BECBR
Relator: Paula Moura Teixeira
I. Da interpretação da alínea a) do art.º 102.º do
71 resultados nos descritores e sumários · 495 no texto integral
Relator: Paula Moura Teixeira
I. Da interpretação da alínea a) do art.º 102.º do
Relator: MANUEL BARGADO
apresentação das alegações (concessão do prazo suplementar) e, portanto, reportada à problemática da tempestividade; a outra, relativa a (in)observância dos requisitos de admissibilidade, que se prende com a questão ... 67/03) ou se, apesar de ser efectuada tempestivamente a denúncia, a acção não for instaurada no prazo legal. Este último prazo estava inicialmente fixado em 6 meses a contar
Relator: Fernanda Esteves
I. Embora não constitua fundamento de oposição (artigo 204º do CPPT), nada
Relator: CARLOS MOREIRA
releva, para aferir da (in)tempestividade da manifestação de vontade de exercer o direito de preferência, não é a data em que o vendedor recebeu a missiva do preferente
Relator: JORGE CORTÊS
assegurar o seguimento do processo, não arredando a possibilidade de a questão da tempestividade desse meio processual poder vir a ser examinada em ulterior fase processual. 2) A decisão ... posterior indeferimento da reclamação graciosa não tem qualquer consequência negativa em relação à tempestividade da impugnação
Relator: FILOMENA SOARES
verificação dos pressupostos legais (positivos da punição, como a queixa e o seu exercício tempestivo, em crime de natureza semipública, sobremaneira quando e se controvertidos se tornam em razão ... furto, a fim de se poder aquilatar se a queixa foi ou não tempestivamente apresentada (artigo 115º, nº 1, do Código Penal
Relator: CRISTINA FLORA
interessado se conforma com a inércia da AT, não reagindo contenciosamente, não é tempestiva a reclamação graciosa apresentada sem que tenha ocorrido a notificação da entrega da certidão requerida ... disposto no art. 83.º, n.º 1 da LGT, não pode ser considerada tempestiva a reclamação nos termos do n.º 2 do art. 70.º do CPPT
tempestividade do pedido
tempestividade do pedido de pronúncia arbitral; Terrenos para construção - verba 28.1 TGIS
Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
parte apenas se impõe quando, cumulativamente, a nota discriminativa de custas de parte é tempestiva e a contraparte apresenta reclamação que versa concretamente sobre os valores peticionados, nos termos
Competência do Tribunal Arbitral: tempestividade; direito à dedução de pessoa colectiva de direito público
tempestividade do pedido de pronúncia arbitral; SGPS; indispensabilidade do custo
duplicação de colecta e erro na quantificação da matéria colectável, tempestividade
IRC/IVA - Tempestividade do pedido; Cumulação de pedidos; IVA relativo a alojamento; aplicação da taxa reduzida de IVA a “venda de golfe
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
atento e diligente da execução que afecte o património familiar, com vista a exercerem tempestivamente o direito de remição. 3. Incumbe ao executado e seus familiares interessados no exercício
Fundo de investimento imobiliário (FII) fechado de subscrição particular; Juros compensatórios; Tempestividade do pedido
Pedido de Revisão Oficiosa; Indeferimento Tácito; Tempestividade
tempestividade
tempestividade do pedido; dedutibilidade das tributações autónomas
tempestividade do pedido; tribuação de mais-valias mobiliárias; art. 43.º do CIRS