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Relator: ANA BARATA DE BRITO
âmbito de um regime de prova ou fora dele, mesmo que em instituições de solidariedade social e ainda que dispondo do consentimento do condenado
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Relator: ANA BARATA DE BRITO
âmbito de um regime de prova ou fora dele, mesmo que em instituições de solidariedade social e ainda que dispondo do consentimento do condenado
Relator: Hélder Vieira
Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de Fevereiro, as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) são pessoas colectivas de direito privado, com autonomia, não administradas pelo Estado, que prosseguem
Relator: Alexandra Alendouro
questões derivadas da execução de contratos de empreitada celebrado entre uma Instituição Particular de Solidariedade Social e um empreiteiro encontrava-se consolidado o entendimento jurisprudencial acerca da competência dos tribunais
Relator: MARTINHO CARDOSO
I - A denúncia caluniosa deve imputar um ou mais crimes, contraordenações ou
Relator: Paula Moura Teixeira
Dispõem o art.º 21º, n.º 1 da LGT, sob a epígrafe “Solidariedade passiva” que, salvo disposição da lei em contrário, quando os pressupostos do facto tributário se verifiquem
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
causa de despedimento o comportamento de uma trabalhadora, animadora sociocultural numa instituição particular de solidariedade social, que, sem para tanto estar autorizada e sem que tal fosse objecto das suas
Relator: Alexandra Alendouro
daquela prestação (indexado ao montante legalmente fixado para a pensão social do subsistema de solidariedade), não lhe assiste direito à atribuição do RSI.* *Sumário elaborado pelo Relator
Relator: MANUEL CAPELO
estabelecimento o revendedor ter omitido na comunicação que se mantém solidariamente responsável. II - Essa solidariedade na responsabilidade, decorrendo directamente de uma cláusula do contrato de fornecimento, mantém-se ainda
Relator: JORGE CORTÊS
sector privado, seja a entidade do sector público, que assumem uma vocação de solidariedade e de integração social e comunitária que escapa ao estatuto de Hospital Público