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Relator: ACÀCIO NEVES
Tendo a hipoteca, a favor do credor reclamante, sido registada em data anterior à do registo de usufruto que foi objecto de penhora, tal garantia hipotecária também incide sobre ... usufruto, que foi objecto de penhora; 2 - Isto porque, por força da prioridade do registo, e em face do disposto no art. 696º do C. Civil, a hipoteca incide sobre
Relator: Ana Paula Santos
preferência sobre os demais credores que não gozem de privilégio especial ou de prioridade de registo e visa garantir não só o capital, como também os acessórios do crédito
Relator: Paula Moura Teixeira
preferência sobre os demais credores que não gozem de privilégio especial ou de prioridade de registo e visa garantir não só o capital, como também os acessórios do crédito
Relator: MARIA INÊS MOURA
preferência sobre os demais credores que não gozem de privilégio especial ou de prioridade de registo, nos termos do artº 686 nº 1 do C.Civil, pelo que, relativamente a bens
Relator: MARTINHO CARDOSO
A colheita de amostra de sangue, para exame de diagnóstico do estado
Relator: CATARINA GONÇALVES
I – No domínio da actual legislação – Dec. Lei nº 291/2007, de 21/08
Relator: MANUEL BARGADO
I – Para efeito de contagem do termo inicial do prazo prescricional, o
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1 - O Código de Processo Penal português não dispõe de nenhuma norma
Relator: MANUEL BARGADO
I – Na articulação do regime que decorre dos artigos 638º, nºs 1
Relator: FRANCISCO XAVIER
No âmbito do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas o
Relator: ANTÓNIO SANTOS
I - É entendimento uniforme do STJ aquele que considera que o Assento
Relator: JORGE FRANÇA
I - A declaração de perda de objectos a favor do Estado, nos
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I - Quando alguém afirma, numa ocasião, uma coisa, e, noutra ocasião, o
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1 - O que não pode ser declarado refutável por falta de concretização
Relator: FRANCISCO MATOS
I – Os factos complementares possibilitam, em conjugação com os factos essências de
Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO
1 - Resultando do quadro factual apurado, objectivamente, situação de inexistência ou, no
Relator: MARTINS SIMÃO
I - A arguida, ao pagar os salários aos trabalhadores e outras despesas
Relator: MATA RIBEIRO
Uma sentença, só por si, pode ser título inidóneo para no âmbito
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
1. O direito de preferência é um direito real que confere ao
Relator: FONTE RAMOS
1. Os interesses da criança constituem o parâmetro material básico de qualquer