CAAD-T
780/2014-T
IRC – tempestividade do pedido de pronúncia arbitral; SGPS; indispensabilidade do custo
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IRC – tempestividade do pedido de pronúncia arbitral; SGPS; indispensabilidade do custo
Relator: JORGE CORTÊS
1) Demonstrada suficientemente pela AT a desconexão fáctica e económica dos gastos
Relator: JORGE CORTÊS
1) O critério da indispensabilidade visa impedir a consideração fiscal de gastos
Relator: Ana Patrocínio
juízo de comprovada indispensabilidade é um juízo casuístico, pois só analisando em concreto cada custo se poderá aferir da respectiva indispensabilidade de um gasto para “(…) a realização dos proveitos ... imposto ou para a manutenção da fonte produtora” – artigo 23.º do Código de IRC. V. Demonstrada suficientemente pela AT a desconexão fáctica e económica dos gastos com a organização
Relator: ANA PINHOL
I. Nos termos do art. 23° do CIRC, só se consideram custos
IRC – Documentação de Despesas, NIF válido – Decisão interlocutória (em anexo à decisão
IRC – Dedução de provisões para efeitos de apuramento do lucro tributável
IVA - Subvenções, artigo 6.º, n.º 5 alínea c) do Código
IRC – Aplicação de métodos indirectos
IVA - isenção, bens e prestações de serviços conexas, ensino
IRC – Encargos financeiros suportados com a aquisição de partes de capital; prestações
IRC – Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades; dedutibilidade de custos
IRC – Dedutibilidade de custos.
Correções; exercícios de 2009, 2010 e 2011; benefícios fiscais; caducidade do direito
IRC – Dedutibilidade de Custos
IRC - Preços de transferência
IRC- Tributação autónoma; despesas não documentadas; intempestividade do pedido; art. 279.º
Apuramento do lucro tributável em sede de IRC em face do disposto
IRC - Dedutibilidade de custos
IRC – Dedutibilidade de custos; Criação líquida de emprego