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Relator: GILBERTO CUNHA
Crime de infidelidade previsto no nº1 do art.224º do C. Penal é um crime contra o património. Trata-se também de um crime de resultado. 2 - Assim, constituem elementos ... integração no crime de infidelidade, pp. no art. 224º, n 1, do C. Penal, deixar de ser qualificado de importante o prejuízo patrimonial de €543.382,71, causado ao lesado como
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – A consciência na declaração consiste na vontade ou consciência de acção
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – A legitimidade ad recursum de terceiro, i.e., de quem não foi
I SÉRIE Quarta-feira, 7 de outubro de 2015 Número 196 ÍNDICE
I SÉRIE Quarta-feira, 9 de setembro de 2015 Número 176 ÍNDICE
Lei n.º 155/2015 de 15 de setembro Artigo 6.º [...] Aprova
Relator: RENATO BARROSO
As pessoas dos sócios, mesmo que representantes legais (administradores ou gerentes) são
Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
.A sentença proferida num processo judicial constitui um verdadeiro acto jurídico, a
Relator: CRISTINA CERDEIRA
I) - O actual regime jurídico do divórcio instituído pela Lei nº. 61/2008