Pesquisa jurídicaTogaAI

441 resultados

  1. TCANsó sumário

    01432/12.7BEPRT

    Relator: Rogério Paulo da Costa Martins

    parecer técnico. 8. Está suficientemente fundamentado o acto que ordena a demolição de um prédio com a indicação de que a construção, de acordo com os relatórios do L.N.E.C. não ... demolição impugnada se tenha reportado ao terreno onde está implantado o prédio dos autores ou de características idênticas, impunha-se produzir prova sobre a mesma, de forma a decidir

  2. TRCcitado por 5

    357/13.3TBTND.C1

    Relator: HENRIQUE ANTUNES

    essa constituição. e) São admissíveis quaisquer modificações da servidão desde que resultem de título idêntico àquele por que a servidão se pode constituir. f) O ónus da prova dos factos ... usucapião vincula a parte que alega o direito real correspondente. g) Os titulares de prédios que não tenham comunicação com a via pública, nem condições que permitam estabelecê-la, têm

  3. TRE

    34/14.8T8TVR.E1

    Relator: ACÁCIO NEVES

    terminar com transacção direccionada para a divisão) na qual o autor alega que o prédio (do qual é comproprietário com o réu) é passível de ser dividido em substância, pedindo ... prédio não é passível de divisão e pede que se declare que o prédio é indivisível em substância, seguindo-se a divisão do mesmo por compra ou venda, inexiste identidade

  4. TCANsó sumário

    00512/12.3BEVIS

    Relator: Ana Paula Santos

    inscrição oficiosa na matriz de uma determinada realidade física, por ter sido qualificada como prédio, reconduz-se a acto imediatamente lesivo dado que provoca uma alteração significativa na esfera jurídica ... tenha adoptado procedimento diverso do que é habitual assumir em circunstâncias idênticas e colocado ante situação pouco definida na lide (entre dolosa ou temerária), por os elementos disponíveis para