TCANsó sumário
01171/11.6BEBRG
Relator: Luís Migueis Garcia
disponibilidade, cessa também a condição de beneficiário da Assistência na Doença aos Militares da Forças Armadas (ADM).* * Sumário elaborado pelo Relator
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Relator: Luís Migueis Garcia
disponibilidade, cessa também a condição de beneficiário da Assistência na Doença aos Militares da Forças Armadas (ADM).* * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: ALEXANDRE REIS
perante o Estado que alegadamente os desapropriou dos bens que em 1974/1975 foram forçados a deixar em Angola, pretensamente devido à imputada actuação ilícita do R. VII - A prescrição ... desaparecimentos etc.); b) generalizados ou sistemáticos; c) dirigidos à população civil; d) durante conflito armado; e) conformes a uma política de Estado levada a cabo por agentes públicos ou pessoas
Relator: MOREIRA DO CARMO
1.-Quando se impugna a matéria de facto, tem de observar-se
Relator: ANTÓNIO LATAS
I - É suficiente para o preenchimento do elemento objetivo do tipo previsto
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - A prescrição presuntiva prevista no artigo 317.º, b) do CC
Relator: ANTÓNIO LATAS
I - Do AFJ nº 4/95, de 06-07-1995, e do nº
Relator: ANA BARATA DE BRITO
Incorre no crime (tentado) de ofensa à integridade física qualificada (arts. 143º
Relator: MARTINHO CARDOSO
Se a expressão ameaçadora “eu mato-te” ocorre no conjunto dos actos
Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO
1 - Na fixação da matéria de facto provada, o tribunal de 1
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. O contrato de seguro de grupo caracteriza-se pelo facto da
Decreto-Lei n.º 254/2015 Objeto de 30 de dezembro O presente
Decreto-Lei n.º 251-A/2015 Artigo 2.º de 17 de
Lei n.º 159-A/2015 de 30 de dezembro Extinção da contribuição
I SÉRIE Quarta-feira, 23 de dezembro de 2015 Número 250 ÍNDICE
Relator: INÁCIO MONTEIRO
I – Os arguidos, que se associaram, para, por período indeterminado, praticarem furtos
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I - É de rejeitar o recurso sobre a matéria de facto, se
I SÉRIE Segunda-feira, 16 de novembro de 2015 Número 224 ÍNDICE
I SÉRIE Segunda-feira, 9 de novembro de 2015 Número 219 ÍNDICE
Relator: SÍLVIA PIRES
I – As questões relativas à reivindicação de terreno por particular, onde foi
Valorização remuneratória; suplemento de risco