CAAD-T
113/2015-T
Tributação autónoma em IRC; PEC
66 resultados
Tributação autónoma em IRC; PEC
IRC - Conceito de “lucro tributável” para efeito do disposto no artigo 62
IVA – faturas; retificação; prazo
I SÉRIE Terça-feira, 29 de dezembro de 2015 Número 253 ÍNDICE
IVA - Erro na autoliquidação; Revisão do ato tributário
IUC – Incidência subjetiva; Locação financeira; Presunção ilidível
IRS - tributação de mais-valias mobiliárias; aplicação da lei no tempo *Decisão
IRS - Cláusula geral anti abuso, SGPS; ilegitimidade procedimental
IRC – SIFIDE, suspensão do processo de execução fiscal * Substitui a Decisão Arbitral
Incapacidade; documento superveniente
IRC – Dedutibilidade de Custos
IS – Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção; indemnização por prestação indevida
IRS – Tributação de mais-valias
Aviso n.º 77/2015 aprovado pelo Decreto-Lei n.º 330/90, de
Resolução da Assembleia da República n.º 135/2015 agree as follows: APROVA
IS – Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção
Relator: ANA BARATA DE BRITO
1. Tendo o MP proferido, findo o inquérito, um despacho simultaneamente de
IRS – Retenção na fonte; prestação de serviços; contrato de trabalho
IRC – caducidade do direito de ação; retenção relativa à aquisição de direitos
Lei n.º 133/2015 A presente lei entra em vigor no prazo