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Relator: MOREIRA DO CARMO
Provado que a R. EDP deixou de fornecer energia à A. nos termos contratualmente estabelecidos, compete-lhe provar que esse incumprimento objectivo não derivou de culpa sua, pois só assim ... circunstâncias concretas do caso, isto é que não foi negligente. 3.- Provado, pela EDP, que o cabo estava em boas condições de funcionamento, instalado de acordo com as exigências técnicas
Relator: LUIS CRAVO
1. Os acórdãos arbitrais, na medida em que têm natureza jurisdicional, transitam
Relator: CATARINA GONÇALVES
I – A transacção por via da qual se reconhece uma obrigação pecuniária
Relator: ANTÓNIO SANTOS
I - É entendimento uniforme do STJ aquele que considera que o Assento
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- À responsabilidade civil do Banco (intermediário financeiro), é aplicável o regime
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – A consciência na declaração consiste na vontade ou consciência de acção
Relator: SÍLVIO SOUSA
A pendência de acção de impugnação pauliana ou de declaração de nulidade
Relator: CRISTINA CERDEIRA
I) - O lesado que fica a padecer de determinada incapacidade permanente parcial
Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
1.Inclinamo-nos para a consideração oficiosa dos factos instrumentais ou concretizadores dos
Relator: FERNANDO PINA
O consentimento para a busca domiciliária deve ser prestado pelo arrendatário da
IVA - Erro na autoliquidação; Revisão do ato tributário
Relator: PAULO AMARAL
I- Àquele que tiver a direcção efectva de instalação eléctrica, a que
Relator: MANUEL BARGADO
No âmbito do preceito do artigo 25º do Decreto-lei n.º
Relator: ALEXANDRA MOURA SANTOS
Ao determinar a comparência e audição dos peritos da expropriante e do
Relator: ELISABETE VALENTE
Justifica-se a insolvência quando há um agravamento da situação económica da
Relator: MARIA INÊS MOURA
1. Não sendo cumprido o disposto no artº 640 nº 2 al
Lei n.º 72-A/2015 Artigo 4.º de 23 de julho
Relator: ELISABETE VALENTE
Se na sequência da lista do AI, não houver impugnações e for
Relator: BARATEIRO MARTINS
Configura a prática de irregularidade contabilística com prejuízo relevante para a compreensão
Relator: MOISÉS SILVA
: i) existe culpa e nexo de causalidade adequada entre a violação das