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448/11.5TBSSB-A.E1
Relator: MATA RIBEIRO
1 - Nas citações a efectuar em países do Espaço Europeu Comum, existe
315 resultados
Relator: MATA RIBEIRO
1 - Nas citações a efectuar em países do Espaço Europeu Comum, existe
Relator: Pedro Vergueiro
conta “2212-Fornecedores estrangeiros” (fornecedor 2027 VIANNA), tendo por base o facto de tal lançamento contabilístico não se encontrar suportado em qualquer documento explicativo, para além do documento bancário relativo
Relator: RENATO BARROSO
apenas com base nos documentos por este juntos e sem as certidões de nascimento dos ditos menores. 4 - No caso de se tratarem de cidadãos estrangeiros apenas são obrigatoriamente sujeitos
Relator: Frederico Macedo Branco
cancelamento de Autorização de Residência temporária de cidadão estrangeiro, nos termos do art° 85°, da Lei 13/2007 de 4 de Julho, é a consequência natural da mesma ter sido concedida ... confessadamente com base em declarações falsas ou enganosas, documentos falsos ou falsificados, ou através da utilização de meios fraudulentos.* * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: JOAQUIM CONDESSO
encargos suportados com recepções, refeições, viagens, passeios e espectáculos oferecidos no país ou no estrangeiro a clientes ou a fornecedores ou ainda a quaisquer outras pessoas ou entidades. 5. Actualmente ... encargos suportados com recepções, refeições, viagens, passeios e espectáculos oferecidos, no país ou no estrangeiro, a clientes ou a fornecedores ou ainda a quaisquer outras pessoas ou entidades
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
retida no aeroporto uma pessoa por constar do sistema informático interno do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras a existência de mandatos de detenção contra essa pessoa, para cumprimento da pena ... actualizada sobre os mandados de detenção estava acessível num dos serviços do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, onde depois acabou por ser obtida. 3. Existe também contributo causal para
Relator: ANTÓNIO LATAS
1. O tipo objetivo do crime de falsidade informática previsto no nº
Relator: CARLOS JORGE BERGUETE
1. Tendo os filmes de carácter pornográfico sido objecto de perícia, a
Relator: ISABEL VALONGO
I - A diferença específica entre o lenocínio simples (artigo 169.º, n
Relator: MANUELA FIALHO
Se, numa mesma organização, dois trabalhadores desempenham tarefas qualitativamente coincidentes e em
Relator: CACILDA SENA
I - Apesar do disposto no n.º 2 do art. 150.º
Relator: ANTÓNIO LATAS
I - Perante o desconhecimento da localização e do centro de vida do
Relator: JOSÉ FETEIRA
i.Cabia ao sinistrado e A./apelado demonstrar que o montante por ele
Relator: JORGE FRANÇA
I - A declaração de perda de objectos a favor do Estado, nos
Relator: ABÍLIO RAMALHO
I – A equidade, enquanto fonte legal de realização da justiça moral a
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - A acusação é manifestamente infundada quando é notória a sua improcedência
Relator: ALBERTO BORGES
I - Tendo o arguido indicado duas moradas, no termo de identidade e
Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA
1 - Regra geral os documentos devem ser juntos durante o inquérito ou
Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO
1 - Na fixação da matéria de facto provada, o tribunal de 1
Relator: JAIME CARLOS FERREIRA
I – O mandato judicial pode ser conferido por mero documento particular, nos