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Relator: JOAQUIM CONDESSO
regras gerais de determinação do lucro tributável, especificando-se no artº.23 quais os custos que, como tal, devem ser considerados pela lei. 2. Para o conceito fiscal de custo ... C.I.R.C., a qual, depois de nos transmitir, de uma forma ampla, a noção de custos ou perdas como englobando todas as despesas efectuadas pela empresa que, comprovadamente, sejam indispensáveis para
Relator: JOAQUIM CONDESSO
Para o conceito fiscal de custo vale a definição constante do aludido artº.23, do C.I.R.C., a qual, depois de nos transmitir, de uma forma ampla, a noção de custos ... enumeração meramente exemplificativa de várias despesas deste tipo. Estamos perante um conceito de custo que se pode considerar comum ao balanço fiscal e ao balanço comercial. A definição fiscal
Relator: Vital Lopes
redacção da Lei 87.º-B/98, de 31/12, a expressão ajudas de custo “facturadas a clientes”, que constava da alínea f) do n.º1 do art.º41
Relator: JOAQUIM CONDESSO
Para o conceito fiscal de custo vale a definição constante do aludido artº.23, do C.I.R.C., a qual, depois de nos transmitir, de uma forma ampla, a noção de custos ... enumeração meramente exemplificativa de várias despesas deste tipo. Estamos perante um conceito de custo que se pode considerar comum ao balanço fiscal e ao balanço comercial. A definição fiscal
Relator: JOSÉ FETEIRA
montante por ele mensalmente recebido da R./apelante a título de ajudas de custo não respeitava a despesas de alimentação e outros custos aleatórios decorrentes de se encontrar em viagens ... montante auferido pelo sinistrado e A./apelado a título de ajudas de custo era pago pela R./apelante relativamente a despesas de alimentação e custos aleatórios por cada
Relator: JOAQUIM CONDESSO
regras gerais de determinação do lucro tributável, especificando-se no artº.23 quais os custos que, como tal, devem ser considerados pela lei. 6. Para o conceito fiscal de custo ... C.I.R.C., a qual, depois de nos transmitir, de uma forma ampla, a noção de custos ou perdas como englobando todas as despesas efectuadas pela empresa que, comprovadamente, sejam indispensáveis para
Relator: BARATEIRO MARTINS
entrega da coisa, não significa o mesmo que reembolso nominal (actualizado) do seu custo. 2 - Nas benfeitorias úteis – que são as que, apesar de dispensáveis, aumentam o valor objectivo ... elementos factuais que permitam classificá-las como necessárias ou úteis; que permitam estabelecer o custo de cada uma delas, o valor que cada uma das despesas acrescentou à coisa
Relator: FERNANDO PINA
Instituto da Segurança Social, IP, não está isento de custas quando formula pedido de indemnização cível em processo penal. Nestes casos de enxerto cível em processo penal por abuso
Relator: LURDES TOSCANO
sequência da notificação da conta de custas, veio a recorrente requerer a apreciação pelo tribunal da aplicação da dispensa prevista no citado artigo ... referida dispensa, a parte deve fazê-lo em sede de pedido de reforma de custas. III - A reclamação sobre a conta há-de ser por motivos inerentes à própria conta
Relator: FERNANDO CHAVES
assim como se deverá fazer uma consideração diferenciada dos encargos, distinguindo aqueles que revelam custos indispensáveis para a sustentação do condenado e dos seus familiares dependentes, os quais devem
Relator: MANUELA FIALHO
âmbito de aplicação do Regulamento das Custas Processuais (DL n.º 34/2008, de 26/02) com a redação dada pela Lei n.º 7/2012, de 13/02 e pela ... nota como requisito de apreciação da reclamação judicial da nota descritiva e justificativa das custas de parte
Relator: ANTERO VEIGA
Estão isentas de custas as pessoas coletivas privadas sem fins lucrativos, quando atuem exclusivamente no âmbito das suas especiais atribuições ou para defender os interesses que lhe estão especialmente conferidos ... retribuição, já se extravasam aqueles fins, motivo pelo qual não deev haver isenção de custas
Relator: Esperança Mealha
34/2004, o entendimento de que o beneficiário do apoio judiciário pode ser condenado em custas “sem prejuízo do apoio judiciário concedido”. Pelo contrário, deve entender-se que o beneficiário ... processo, não pode ser condenado no pagamento de taxa de justiça, encargos e custas de parte, porque dele está legalmente dispensado.* *Sumário elaborado pelo Relator
Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES
conformidade com o disposto no art. 6.º, n.º 7, do Regulamento das Custas Processuais, nas causas de valor superior a EUR 275.000,00, o remanescente da taxa ... poderá decidir. iii) A decisão que fixa o valor da causa, o montante das custas e a responsabilidade pelo seu pagamento, não faz caso julgado relativamente ao pedido de pagamento
Relator: ANTÓNIO LATAS
tribunal/secção competente para tramitar a execução para cobrança de uma coima (e das custas respetivas) é o tribunal/secção criminal (e não o tribunal/secção de execução
Relator: JOAQUIM CONDESSO
montante e uma ou várias operações a jusante com direito à dedução, quando os custos dos serviços em causa fazem parte das suas despesas gerais e são, enquanto tais, elementos ... constitutivos do preço dos bens que fornece ou dos serviços que presta. Estes custos têm, com efeito, uma relação directa e imediata com o conjunto da actividade económica do sujeito
Relator: JOAQUIM CONDESSO
regras gerais de determinação do lucro tributável, especificando-se no artº.23 quais os custos que, como tal, devem ser considerados pela lei. 2. Para o conceito fiscal de custo ... C.I.R.C., a qual, depois de nos transmitir, de uma forma ampla, a noção de custos ou perdas como englobando todas as despesas efectuadas pela empresa que, comprovadamente, sejam indispensáveis para
Relator: JOAQUIM CONDESSO
regras gerais de determinação do lucro tributável, especificando-se no artº.23 quais os custos que, como tal, devem ser considerados pela lei. 2. Para o conceito fiscal de custo ... C.I.R.C., a qual, depois de nos transmitir, de uma forma ampla, a noção de custos ou perdas como englobando todas as despesas efectuadas pela empresa que, comprovadamente, sejam indispensáveis para
Relator: JOAQUIM CONDESSO
regras gerais de determinação do lucro tributável, especificando-se no artº.23 quais os custos que, como tal, devem ser considerados pela lei. 2. Para o conceito fiscal de custo ... C.I.R.C., a qual, depois de nos transmitir, de uma forma ampla, a noção de custos ou perdas como englobando todas as despesas efectuadas pela empresa que, comprovadamente, sejam indispensáveis para
Relator: JOAQUIM CONDESSO
regras gerais de determinação do lucro tributável, especificando-se no artº.23 quais os custos que, como tal, devem ser considerados pela lei. 9. Para o conceito fiscal de custo ... C.I.R.C., a qual, depois de nos transmitir, de uma forma ampla, a noção de custos ou perdas como englobando todas as despesas efectuadas pela empresa que, comprovadamente, sejam indispensáveis para