TRE
124/10.6ZRFAR.E1
Relator: ANA BARATA DE BRITO
arguido pelo crime da acusação. 2. Age como co-autor e, não, como cúmplice (do crime de auxílio à emigração ilegal do artº 183º
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Relator: ANA BARATA DE BRITO
arguido pelo crime da acusação. 2. Age como co-autor e, não, como cúmplice (do crime de auxílio à emigração ilegal do artº 183º
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1. Do facto de só em data posterior ao sinistro ter sido
Relator: FRANCISCO XAVIER
Não tendo o recorrente que impugnada a matéria de facto deixado expressa
Relator: JOÃO AMARO
Tendo os arguidos subtraído à ofendida, e levado consigo, dois cartões de
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1 - O que não pode ser declarado refutável por falta de concretização
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – A consciência na declaração consiste na vontade ou consciência de acção
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I - O princípio ne bis in idem não constitui obstáculo a que
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
1. A norma do artigo 1163 do C.C. aplica-se à situação
Relator: JOÃO AMARO
I - A “subtração” (elemento fundamental no furto) não é uma “apropriação” (o
Relator: JOÃO AMARO
I - Um órgão de polícia criminal pode realizar, validamente, uma busca a
Relator: JOÃO LEE FERREIRA
I) O preenchimento do tipo de crime de burla tributária do artigo
Relator: INÁCIO MONTEIRO
I – Os arguidos, que se associaram, para, por período indeterminado, praticarem furtos
Relator: SÉRGIO ALMEIDA
I. Para cumprir os ónus contidos no art.º 640/1 e 2
Relator: SÉRGIO ALMEIDA
I. Nos CTT, face aos termos do Acordo de Empresa aplicável in
Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
Perante acidente de viação em que o lesado se transportava em veículo
Relator: ISABEL CERQUEIRA
I) O princípio da presunção de inocência tem assento constitucional e na
I SÉRIE Quarta-feira, 7 de outubro de 2015 Número 196 ÍNDICE
Portaria n.º 360/2015 número anterior é emitida pela CCDR e remetida
Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
1. O Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo (EEPC de 2013) aprovado
I SÉRIE Quinta-feira, 13 de agosto de 2015 Número 157 ÍNDICE