524/13.0JDLSB.E1
Relator: CARLOS JORGE BERGUETE
1. Tendo os filmes de carácter pornográfico sido objecto de perícia, a
39 resultados
Relator: CARLOS JORGE BERGUETE
1. Tendo os filmes de carácter pornográfico sido objecto de perícia, a
Relator: ANTÓNIO SANTOS
I - É entendimento uniforme do STJ aquele que considera que o Assento
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I - Se o «desconto» previsto no n.º 1 do artigo 80
IRC – Derrama Municipal e estadual
Relator: SÉRGIO CORVACHO
O despacho que converte a pena de multa na correspondente prisão subsidiária
IRC - Autoliquidação relativa a exercício de 2012, relevação fiscal de metade dos
Relator: ACÁCIO NEVES
1- A acção de divisão de coisa comum, com efeitos jurídicos diferenciados
Relator: INÁCIO MONTEIRO
I – Os arguidos, que se associaram, para, por período indeterminado, praticarem furtos
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
I - O benefício do apoio judiciário não inclui o direito de obter
Portaria n.º 365/2015 aplicáveis, sejam elas de cariz económico, ambiental, de
IRC – Exceção da inimpugnabilidade parcial; artigo 45.º, n.º 3, do
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- Devem ser remetidas para os meios comuns as questões incidentais que
Relator: ANA BARATA DE BRITO
1. Tendo o MP proferido, findo o inquérito, um despacho simultaneamente de
Relator: CLEMENTE LIMA
Precedendo acusação pela prática de um crime continuado de condução sem habilitação
IRC – caducidade do direito de ação; retenção relativa à aquisição de direitos
I SÉRIE Quarta-feira, 9 de setembro de 2015 Número 176 ÍNDICE
Lei n.º 155/2015 de 15 de setembro Artigo 6.º [...] Aprova
Relator: INÁCIO MONTEIRO
O cumprimento da sanção acessória antes do trânsito em julgado da sentença
IRS – Cláusula Geral anti abuso
DIRETIVA (UE) 2015/849 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO