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Relator: JORGE CORTÊS
quantias pagas pelo associante ao associado em virtude da extinção, por mútuo acordo, do contrato de associação em participação, correspondem à compensação pela impossibilidade de ganhos potenciais futuros ... face dos elementos coligidos no probatório, a asserção de que as mesmas correspondem a indemnizações devidas na sequência de anulação de contrato ilegal, tendo em vista a reparação de danos
Relator: ORLANDO GONÇALVES
I - Se antes de ser proferida a decisão de revogação da suspensão
Relator: TERESA BALTAZAR
A apropriação típica do ilícito do artº 107º, nº 1 do RGIT
Relator: FILIPE CAROÇO
1. Se a parte apela em matéria de facto e em matéria
IVA - Transmissão intracomunitária de bens; prova; indemnização por garantia indevida
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I - Cabendo ao Estado, como tarefa fundamental - imperativo categórico - assegurar o ensino
IRS - Deduções aos rendimentos da categoria F - Período de referência
IVA, direito à dedução, simulação, ónus da prova
Relator: Luís Armando Bilro Verão
1.ª O Decreto n.º 14.643, de 3 de dezembro de
IRC – Competência do Tribunal Arbitral; artigo 139.º do Código do IRC
Relator: MANUELA FIALHO
1 – A subordinação jurídica é o elemento que, por natureza, fundamenta a
I SÉRIE Sexta-feira, 2 de outubro de 2015 Número 193 ÍNDICE
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I – Na intervenção principal provocada (passiva), o interveniente faz valer um direito
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - Tendo o contrato de crédito/mútuo sido concluído com pessoa
Incidência subjectiva, cumulação ilegal de pedidos
IVA – Transmissão Intra-comunitária de bens; prova.
I SÉRIE Sexta-feira, 11 de setembro de 2015 Número 178 ÍNDICE
Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2015 4 — Incumbir o Secretário
Resolução da Assembleia da República n.º 126/2015 A Assembleia da República
IVA – Perdas de Inventário e presunção de aquisição e de transmissão de