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Relator: MOREIRA DO CARMO
não podendo o tomador de seguro considerar-se juridicamente como intermediário, auxiliar ou comissário da seguradora no momento da concreta adesão das pessoas seguradas - carece de fundamento normativo a pretensão
Relator: JORGE TEIXEIRA
lado, não podendo o tomador de seguro considerar-se juridicamente como intermediário, auxiliar ou comissário da seguradora no momento da concreta adesão das pessoas seguradas, carece de fundamento normativo
Relator: ALEXANDRE REIS
nunca se poderia vir a demonstrar que o Estado Português ou os seus comissários cometeram quaisquer actos que, à luz dos princípios de direito internacional, pudessem ser catalogados como ilícitos ... próprios AA tivessem sofrido quaisquer actos dessa natureza praticados pelo demandado ou pelos seus comissários, nessa qualidade, sendo sabido que, para que assumissem essa classificação, os actos imputados teriam
Relator: FILIPE CAROÇO
1. Deve ser rejeitado, sem oportunidade de aperfeiçoamento prévio, o recurso em
Relator: TELES PEREIRA
I – O acidente provocado por um tractor industrial (uma empilhadora), consistente no
Relator: FONTE RAMOS
1. No tocante às tabelas da Portaria n.º 377/2008, de 26.5
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - A prescrição presuntiva prevista no artigo 317.º, b) do CC
Relator: SÍLVIA PIRES
I – Nos seguros de grupo contributivos, a lei, em disposição supletiva, onera
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
O facto essencial para a decisão da pretensão jurídica solicitada que não
Relator: MÁRIO SERRANO
O dever de segredo não é absoluto. Pode ser excepcionado com base
Relator: FRANCISCO MATOS
I – Os factos complementares possibilitam, em conjugação com os factos essências de
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. O contrato de seguro de grupo caracteriza-se pelo facto da
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1.Verifica-se a causalidade alternativa quando o causador do dano se situa
Relator: ASSUNÇÃO RAIMUNDO
1 - O depositante, a par do direito de mobilizar os fundos depositados
Relator: SÍLVIO SOUSA
Ao administrador do condomínio não compete mediar ou dirimir conflitos entre condóminos
Relator: LUÍS TEIXEIRA
I - Age sem dolo e sem culpa o arguido que: - No momento
Decreto-Lei n.º 251-A/2015 Artigo 2.º de 17 de
I SÉRIE Quarta-feira, 23 de dezembro de 2015 Número 250 ÍNDICE
Lei n.º 159-A/2015 de 30 de dezembro Extinção da contribuição
I SÉRIE Segunda-feira, 16 de novembro de 2015 Número 224 ÍNDICE