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Relator: CARLOS JORGE BERGUETE
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Relator: FONTE RAMOS
1. Os direitos sociais são os direitos cuja matriz, directa e imediatamente
Relator: JORGE SEABRA
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Relator: CARLOS JORGE BERGUETE
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Universidade do Porto (1960-1967) 5 — A Comissão de Acompanhamento é constituída pelos seguintes elementos: Percurso Profissional a) Presidente da Comissão Executiva, que preside e Atualmente, é Presidente da Assembleia
Resolução da Assembleia da República n.º 141/2015 e) No caso da
I SÉRIE Terça-feira, 29 de dezembro de 2015 Número 253 ÍNDICE
Decreto-Lei n.º 254/2015 Objeto de 30 de dezembro O presente
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Relator: ACÁCIO NEVES
Aquele que se sentir lesado ou ameaçado na sua posse, jurídica ou
Acordo entre a República Portuguesa e a Universidade das Nações Unidas relativo à Unidade Operacional de Governação Eletrónica Orientada para Políticas da Universidade das Nações Unidas em Guimarães, Portugal, assinado ... Unidade Operacional de Governação Eletrónica Orien- Portuguesa e a Universidade das Nações Unidas relativo à tada para Políticas da Universidade das Nações Unidas Criação, Funcionamento e Localização da Unidade
IRS – Retenções na fonte; substituição tributária; artigo 103º nº4 do CIRS
Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES
1- Dentro da sua liberdade técnica, o mandatário forense tem a obrigação
Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES
A maioria necessária para a aprovação do plano de insolvência, mesmo que
IS - Verba 28.1 da TGIS; Terreno para construção