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1. TRC2015-06-25citado por 3

   555/14.2TTCBR.C1

   Relator: JORGE LOUREIRO

   I – Decorre directamente do artº 51º/1 da Lei nº 107/09, de 14/09

   • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
   • PODERES DA RELAÇÃO
   • PROVA TESTEMUNHAL
   • GRAVAÇÃO DA PROVA
   • PROCEDIMENTO
   • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
2. TRG2015-09-24

   220/13.8TTBCL.G1

   Relator: MANUELA FIALHO

   A definição legal de assédio não exige que o comportamento censurável tenha

   • MOBBING
   • ASSÉDIO MORAL
3. TRG2015-05-14

   79/13.5TTVCT.G1

   Relator: MOISÉS SILVA

   i) a sanção disciplinar aplicada ao trabalhador depois de decorrido o prazo

   • SANÇÃO DISCIPLINAR
   • CADUCIDADE
   • OCUPAÇÃO EFECTIVA
   • ASSÉDIO MORAL
   • MOBBING
4. TRG2015-04-30

   770/13.6TTBRG.G1

   Relator: MANUELA FIALHO

   1- A vigência do contrato de trabalho impõe ao empregador o dever

   • CONTRATO DE TRABALHO
   • DEVERES DA ENTIDADE PATRONAL
   • OCUPAÇÃO EFECTIVA
   • CONTRA-ORDENAÇÃO
   • IN DUBIO PRO REO
5. DR-I2015-03-01

   Diário da República n.º 56, 1.º suplemento

   I SÉRIE Sexta-feira, 20 de março de 2015 Número 56 ÍNDICE