CAAD-T
630/2014-T
IRC – incompetência material do tribunal arbitral, depreciações e perdas por imparidade
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IRC – incompetência material do tribunal arbitral, depreciações e perdas por imparidade
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I - A prova por meio de presunção judicial não implica a imposição
Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2015 -Lei n.º 18/2008
Lei n.º 20/2015 na lei para os magistrados judiciais. de 9
Relator: RUI MACHADO E MOURA
A garantia de um amplo direito de acesso aos tribunais e do
Relator: MANUEL BARGADO
I – A sentença homologatória da partilha em processo de inventário forma caso
Encargos financeiros dedutíveis; amortizações dedutíveis
Relator: FELISBERTO PROENÇA DA COSTA
1 - Empresas privadas de realização de “perícias” em acidentes de viação e
Relator: MARTINS SIMÃO
Não existindo alterações relevantes ou significativas das circunstâncias que contribuíram para fixar
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
I - Para que se considere como prestada uma confissão com as características
Resolução do Conselho de Ministros n.º 6-A/2015 1 — Aprovar a
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - O passado criminal do arguido, pelo número e variedade das condenações
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
I - A violação da proibição de contacto com a vítima de crime
IRS – tempestividade do pedido; tribuação de mais-valias mobiliárias; art. 43.º
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I. O crime de abuso de confiança não se tem por praticado
Relator: CARLOS JORGE BERGUETE
I - Pese embora os factos impugnados configurem aspectos penais da condenação e
Relator: FILOMENA SOARES
I - No âmbito do Regime Geral das Contra-ordenações (artigo 75º, nº
I SÉRIE Quarta-feira, 28 de janeiro de 2015 Número 19 ÍNDICE