DR-I
Diário da República n.º 219, 1.º suplemento
I SÉRIE Segunda-feira, 9 de novembro de 2015 Número 219 ÍNDICE
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I SÉRIE Segunda-feira, 9 de novembro de 2015 Número 219 ÍNDICE
IUC – Incidência subjectiva;
IS – Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção; intempestividade do pedido de
IVA - transações intracomunitárias de bens, isenção prevista no artigo 14º, alínea a
IRS - Cláusula geral anti abuso, SGPS; ilegitimidade procedimental
RBC - DT - Documento global - Folha de obra - Subcontratada, prestadora de serviços que
IRS – Intempestividade; caducidade do direito à ação; ilegitimidade ativa; falta de fundamentação
IRS - Retenção na Fonte, Responsabilidade Solidária, Liquidação
IVA - Transmissão intracomunitária de bens; Prova
Relator: HELENA MELO
1. O nº 2 do artº 642º do CPC não exige que
Relator: FILOMENA SOARES
Tendo o arguido requerido a substituição da pena de multa por trabalho
Relator: ANTÓNIO LATAS
I - Apesar de uma testemunha se apresentar segura da verdade do seu
Relator: FELISBERTO PROENÇA DA COSTA
1 - A constituição de arguido perdura ao longo do processo mesmo em
Transações Intracomunitárias de Bens; isenção prevista no Artigo 14º., alínea a) do
IRS - Método indireto; competência do tribunal arbitral; caso julgado; repetição de procedimento
IVA: Taxa a aplicar aos acessórios e peças de cadeiras de rodas
Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
Perante acidente de viação em que o lesado se transportava em veículo
Relator: ANA BARATA DE BRITO
À definição e concretização dos limites do caso julgado formal no decurso
IRC - Artigo 45º-3, do CIRC (redação de 2011); gastos resultantes da
IVA - Caducidade do direito à liquidação; restituição de imposto indevidamente pago; pedido