DR-I
Diário da República n.º 143
I SÉRIE Sexta-feira, 24 de julho de 2015 Número 143 ÍNDICE
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I SÉRIE Sexta-feira, 24 de julho de 2015 Número 143 ÍNDICE
Decreto do Presidente da República n.º 86/2015 Decreto do Presidente da
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IRC – Perdas decorrentes da aplicação do modelo do justo valor em instrumentos
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Cessão de Posição Contratual do Contrato de Locação Financeira
Relator: ROSA BARROSO
O FGADM deve pagar a pensão judicialmente fixada ao pai incumpridor, em
Decreto-Lei n.º 105/2015 3 — Os projetos apoiados no âmbito do
IUC – Incidência subjetiva; Prova da transmissão
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Declaração de Retificação n.º 30/2015 assim se retificam: Nos termos das
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IRS – Cisão; tributação de dividendos
IS - Verbas 28 e 28.1 da TGIS; Propriedade vertical
Relator: ACÁCIO ANDRÉ PROENÇA
I- É de aplicar o fator de bonificação 1.5 previsto na Instrução
Relator: MOISÉS SILVA
i) a conciliação entre o empregador e o trabalhador obtida na ação
IUC – Incidência subjetiva; Locação financeira