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Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA
corpus e um animus. O primeiro elemento caracteriza-se pelo exercício de poderes de facto sobre uma coisa; o segundo pela existência de uma intenção de, ao exercer tais poderes ... posição jurídica do promitente-comprador preenche excepcionalmente todos os requisitos de uma verdadeira posse; nestas situações excepcionais, em que o promitente-comprador tem uma posse em nome próprio relativamente
Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA
corpus e um animus. O primeiro elemento caracteriza-se pelo exercício de poderes de facto sobre uma coisa; o segundo pela existência de uma intenção de, ao exercer tais poderes ... posição jurídica do promitente-comprador preenche excepcionalmente todos os requisitos de uma verdadeira posse; nestas situações excepcionais, em que o promitente-comprador tem uma posse em nome próprio relativamente
Relator: ANA BARATA DE BRITO
condenado, devendo procurar manter-se a “fidelização do processo penal ao ideário socializador”, numa verdadeira unidade do direito penal e do processo penal no mesmo pensamento fundamental ... cumprimento da prisão subsidiária, vem o arguido, no prazo do recurso, dar conhecimento de factos justificantes desse incumprimento, não está o tribunal impedido de reapreciar as novas circunstâncias
Relator: FERNANDO PINA
indícios suficientes correspondem a um conjunto de factos que, relacionados e conjugados entre si, conduzem à convicção de culpabilidade do arguido e de lhe vir a ser aplicada uma pena ... condenação do que de absolvição, mas antes “(…) deve pressupor a formação de uma verdadeira convicção de probabilidade de futura condenação
Relator: Pedro Vergueiro
herança, o mesmo herdeiro não adquire por efeito da sucessão, antes realizando uma verdadeira aquisição a título oneroso, uma autêntica compra, sendo que, recaindo sobre bens imóveis pode sobre ... acordo dos interessados e adjudicado o prédio descrito em B) dos factos provados. VII) Ora, a acção de divisão de coisa comum é o meio concedido aos interessados para
Relator: ALEXANDRE REIS
discussão e, até, a uma averiguação segura ou consistente do carácter eminente ou verdadeiramente actual da insolvência do devedor porque o seu núcleo essencial, a fase negocial, decorre informal ... não lhe competisse a indagação, interpretação e aplicação das regras de direito aos factos de que lhe cumpre conhecer – independentemente da densidade que a estes proporcione a concreta natureza
Relator: ANTÓNIO SANTOS
alínea d) do art. 1781º do CC, exigível é que da matéria de facto provada resulte comprovada uma situação objectiva que, pela sua gravidade, reiteração e segundo as regras ... cônjuges refez já a sua vida junto de outro parceiro, com quem coabita como verdadeiros marido e mulher, e existe o firme propósito de ambos os cônjuges de não mais
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
promitente comprador, tendo havido tradição da coisa, é um verdadeiro possuidor e não um mero detentor, gozando de tutela possessória, nos casos em que o “corpus” da posse exercido pelo ... depende essencialmente de uma apreciação casuística o que implica a alegação e prova dos factos, em concreto, que materializam essa posse, definindo
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
entre todos os afectados”. II. A condenação segundo esta novel al. e) é um verdadeiro imperativo do Tribunal que, uma vez qualificada a insolvência como culposa, não poderá deixar ... activo, nesta sede podendo/devendo ser ponderados o grau de ilicitude e culpa manifestadas nos factos determinantes da qualificação de insolvência. IV. No silêncio da lei, e recorrendo ao elemento sistemático
Relator: Fernanda Esteves
presunção legal de que as declarações apresentadas pelos contribuintes à administração tributária são verdadeiras cessa nomeadamente se essas declarações ou os respectivos dados de suporte apresentarem omissões, erros ou inexactidões ... actuação. 4. Feita essa prova, cabe ao contribuinte o ónus da prova dos factos que alegou como fundamento do seu direito a fazer reflectir negativamente os custos declarados na determinação
Relator: Cristina da Nova
legal do atual art. 257º, n.º 4 a 7, do CPPT, há um verdadeiro procedimento administrativo/tributário, apreciado e decidido pela administração tributária, por competência própria, pelo ... 1793º, n.º2 do C.C. 3-Não há ónus especial e atendível pelo facto de o executado e família ali terem a sua residência. Continua a ser uma questão
Relator: JOAQUIM CONDESSO
1. A posse pode ser definida como o poder que se manifesta
Relator: JOAQUIM CONDESSO
1. A base de incidência do I.R.C. encontra-se consagrada no artº
Relator: JOAQUIM CONDESSO
1. Os juros compensatórios podem definir-se como os que constituem compensação