DR-I
Decreto-Lei n.º 254/2015
Decreto-Lei n.º 254/2015 Objeto de 30 de dezembro O presente
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Decreto-Lei n.º 254/2015 Objeto de 30 de dezembro O presente
Resolução da Assembleia da República n.º 141/2015 e) No caso da
nistro da Saúde a competência para a prática de todos os paço da União Europeia ou mesmo de Portugal Continental. atos a realizar no âmbito do processo de renovação ... amplificação desde a data da sua aprovação. das possibilidades que os atos comunitários que assumem a forma de diretivas conferem à satisfação das necessidades Presidência do Conselho de Ministros
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1. O Tribunal da Relação só pode conhecer de nulidades processuais ocorridas
Resolução do Conselho de Ministros n.º 99/2015 Decreto Legislativo Regional n
IVA - isenção, bens e prestações de serviços conexas, ensino
IVA – isenção do IVA que abrange a locação de imóveis; competência do
IRS - Mais-valias, reliquidação, falta de audiência prévia, deferimento parcial de reclamação
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Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I - É de rejeitar o recurso sobre a matéria de facto, se
IUC – Incidência subjetiva; Locação financeira; Presunção ilidível
Prejuízos; alteração de atividade
Relator: JOSÉ AMARAL
É competente, em razão da matéria, o tribunal comum (e não o
IUC - Incidência subjetiva; locação financeira
Relator: ALBERTO BORGES
I - A omissão da arguida, não comunicando à Segurança Social, como estava
IVA – Transmissão Intracomunitária de bens, prova.
I SÉRIE Terça-feira, 10 de novembro de 2015 Número 220 ÍNDICE
competência da PSP, que e cívica ou nos exames, bem como o não aproveitamento visa apurar os conhecimentos sobre normas e procedimen- ou não aptidão nos mesmos, implica a inscrição ... competência da PSP é constituído por duas provas, sendo uma teórica e outra prática. Taxas 3 — Compete à PSP e ao ICNF, I. P. a realização dos As taxas devidas
IRS - Retenção na Fonte, Responsabilidade Solidária, Liquidação