487 resultados

1. CAAD-T2015-02-12

   343/2014-T

   IRS; mais-valias prediais

   • IRS
   • mais-valias prediais
2. CAAD-T2015-02-11

   589/2014-T

   Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção

   • Verba 28.1 da TGIS
   • terreno para construção
3. CAAD-T2015-02-09

   304/2013-T

   IRC - tempestividade do pedido; dedutibilidade das tributações autónomas

   • IRC - tempestividade do pedido
   • dedutibilidade das tributações autónomas
4. CAAD-T2015-02-09

   491/2014-T

   IS – verba 28.1 da TGIS; propriedade vertical; juros indemnizatórios.

   • IS – verba 28.1 da TGIS
   • propriedade vertical
   • juros indemnizatórios
5. CAAD-T2015-02-08

   598/2014-T

   IS – Verba 28.1 TGIS - Propriedade vertical

   • IS – Verba 28.1 TGIS - Propriedade vertical
6. CAAD-T2015-02-08

   634/2014-T

   IS – Verba 28 da TGIS - Propriedade Vertical

   • IS – Verba 28 da TGIS - Propriedade Vertical
7. CAAD-T2015-02-07

   618/2014-T

   IS – Verba 28 TGIS - Propriedade Vertical

   • IS – Verba 28 TGIS - Propriedade Vertical
8. CAAD-T2015-02-06

   499/2014-T

   IS – Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção

   • IS – Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção
9. CAAD-T2015-02-06

   285/2013-T

   Cláusula Geral Anti Abuso e norma anti-abuso do n.º 10

   • Cláusula Geral Anti Abuso e norma anti-abuso do n.º 10 do artigo 73.º do CIRC
10. CAAD-T2015-02-05

    545/2014-T

    IS – Verba 28 da TGIS – Terrenos para construção

    • IS – Verba 28 da TGIS – Terrenos para construção
11. CAAD-T2015-02-02

    292/2014-T

    IS - verba nº 28 da TGIS/arts. 4º e 6º da Lei nº

    • IS - verba nº 28 da TGIS/arts
    • 4º e 6º da Lei nº 55-A/2012, de 29 de outubro
12. CAAD-T2015-02-02

    586/2014-T

    IS – Verba 28.1 da TGIS - Terreno para construção

    • IS – Verba 28.1 da TGIS - Terreno para construção
13. CAAD-T2015-02-02

    415/2014-T

    IUC – incidência subjectiva; presunções legais

    • IUC – incidência subjectiva
    • presunções legais
14. CAAD-T2015-02-02

    205/2014-T

    IS - Verba 28 da TGIS / Arts. 4.º e 6.º da

    • IS - Verba 28 da TGIS / Arts
    • 4.º e 6.º da Lei n.º 55-A/2012, de 29 de outubro
15. CAAD-T2015-02-02

    628/2014-T

    IRC - Tributação Autónoma; Presunção.

    • IRC - Tributação Autónoma
    • Presunção
16. CAAD-T2015-02-02

    400/2014-T

    IMT - Dação em cumprimento e (re)venda para efeitos de isenção de

    • IMT - Dação em cumprimento e (re)venda para efeitos de isenção de IMT
17. CAAD-T2015-02-02

    570/2014-T

    IS – Verba 28 TGIS - Terreno para construção

    • IS – Verba 28 TGIS - Terreno para construção
18. DR-I2015-02-01

    Decreto-Lei n.º 22/2015

    Decreto-Lei n.º 22/2015 de 6 de fevereiro Artigo 1.º

19. DR-I2015-02-01

    Lei n.º 16/2015

    Lei n.º 16/2015 Alteração ao Regime Geral das Instituições de 24

20. DR-I2015-02-01

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 6-A/2015

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 6-A/2015 1 — Aprovar a