25 resultados

1. TRE2015-03-12

   821/12.1TBPTM.E1

   Relator: MATA RIBEIRO

   1 - Apesar da condenação em multa por litigância de má fé poder

   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
   • CONDENAÇÃO EM QUANTIA A LIQUIDAR EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA
2. TRE2015-03-03

   1212/12.0GBABF.E1

   Relator: SÉRGIO CORVACHO

   I - A prova por meio de presunção judicial não implica a imposição

   • PRESUNÇÕES JUDICIAIS
   • DADOS PESSOAIS
   • FACEBOOK
3. DR-I2015-02-01

   Portaria n.º 57-D/2015

   Portaria n.º 57-D/2015 920 - Educação Especial 2 0 0 910

4. DR-I2015-02-01

   Portaria n.º 19/2015

   Portaria n.º 19/2015 procedimentos referidos no Portal das Finanças. de 4

5. DR-I2015-01-01

   Diário da República n.º 4

   I SÉRIE Quarta-feira, 7 de janeiro de 2015 Número 4 ÍNDICE