AT-IV2015-04-13Informação vinculativa n.º 4328Isenções - ATIVIDADES TERMAISIsençõesATIVIDADES TERMAIS
AT-IV2015-03-31Informação vinculativa n.º 7887Taxas – Atividade da cultura de ostras - Ostreicultura – produção, comercialização, ….., de ostras.TaxasAtividade da cultura de ostrasOstreiculturaprodução, comercialização, ….., de ostras