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  • Tribunal fiscal392
  • Trribunal fiscal1
  • Tibunal fiscal1
  • Tribunais fiscais1
  • Execução fiscal tribunal fiscal1
  • Tribunal79

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)704
    • Jurisprudência321
    • Legislação (DR)87
    • Direito da UE3
    • Fiscal — vinculativas (AT)3
    • Pareceres (PGR)3

    Tribunal

    • CAAD-T691
    • TRE93
    • DR-I87
    • TRC74
    • TRG65
    • TCAS48
    • TCAN41
    • CAAD-A13
    • UE3
    • PGR-CC3
    • AT-IV3

    Ano

    • ← todos
    • 20151121

    Descritor

    • ← todos
    • IS – Verba 28.1 da TGIS45
    • Propriedade vertical30
    • terreno para construção27
    • IUC – Incidência subjetiva25
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO21
    • IS – Verba 28 da TGIS21
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA19
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO19
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE18
    • presunções legais17
    • INSOLVÊNCIA17
    • IUC – Incidência subjectiva17
    • COMPETÊNCIA MATERIAL16
    • Presunções legais14
    • locação financeira11
    • ÓNUS DA PROVA11
    • propriedade vertical11
    • IUC – incidência subjetiva11
    • IS - Verba 28.1 da TGIS10
    • Verba 28.1 da TGIS10
    • terrenos para construção10
    • IS – verba 28.1 TGIS10
    • Terrenos para construção10
    • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO9
    • INDEMNIZAÇÃO9