15 resultados nos descritores e sumários
Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO
valor da prova pericial civil, contrariamente ao que acontece com a prova pericial penal não vincula o critério do julgador. 2 -. Porém convém não esquecer o peculiar objeto da prova ... pericial: a perceção ou averiguação de factos que reclamem conhecimentos especiais que o julgador comprovadamente não domina. 3 – E assim se os dados de facto pressupostos estão sujeitos à livre
Relator: ANABELA RUSSO
processo judicial tributário compete ao juiz examinar se é legalmente permitida a produção da prova pericial requerida pelas partes em face das normas que disciplinam a admissibilidade desse meio ... não com fundamento na susceptibilidade de essa prova poder ser realizada por qualquer outro meio designadamente, prova testemunhal. II - A prova pericial tem por fim a percepção ou apreciação
Relator: FERNANDO CHAVES
valor da prova pericial é acrescido em relação aos outros meios na medida em que «[o] juízo técnico, científico ou artístico inerente à prova pericial presume-se subtraído à livre ... sendo certo que nenhum elemento de prova foi apresentado ao tribunal a quo que lhe permita divergir do juízo contido no relatório pericial. III - No que respeita aos elementos subjectivos
Relator: VASQUES OSÓRIO
através dos procedimentos e meios de análise de que normalmente dispõe. No fundo, a prova pericial permite ao juiz suprir a sua falta de específicos conhecimentos científicos ou artísticos, auxiliando ... concretos, e ao admitir, como possibilidade ou hipótese, as duas ‘causas’ apontadas, a prova pericial tornou-se inconclusiva. VII - Produzida a prova, se no espírito do juiz subsiste um estado
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
prova pericial a análise incidente sobre discos rígidos de máquinas apreendidas, donde se extrai o conteúdo da informação depositada naqueles, porquanto a percepção e/ou apreciação do conteúdo dos mesmos
Relator: MARTINS SIMÃO
I - Embora não faça prova direta da participação do sujeito no facto
Relator: FERNANDO MONTEIRO
efectivo ou possível, numa utilização económica normal.” 3.- O julgador aprecia livremente as provas, inclusive pericial, mas, na falta de outros elementos, não deve afastar-se das conclusões ou resultados
Relator: FILIPE CAROÇO
exame à letra e à assinatura, o grau de “provável” que o juízo técnico pericial atribui aos factos em crise não é uma certeza científica ou próximo dela ... mera possibilidade ou verosimilhança. É uma plausibilidade, uma presumível realidade do facto objeto de prova; é uma conclusão cientificamente relevante de marcado pendor favorável à existência do facto
Relator: FRANCISCO MATOS
artº 644º do Código de Processo Civil, a decisão que restringe o objeto da prova pericial, indicada por uma das partes, é uma decisão que rejeita um meio de prova
Relator: Ana Patrocínio
caso de os autos fornecerem todos os elementos para o efeito. IV - A prova pericial restringe-se ao apuramento de factos com carácter meramente técnico. As conclusões de direito são ... facto devem constar factos simples e não juízos de valor/conclusões, reproduzidos do relatório pericial. VI - O princípio do inquisitório somente tem aplicação perante a invocação de factos concretos pelas
Relator: EVA ALMEIDA
Código Civil (“reputado e tratado” como filho), é-lhe lícito lançar mão de prova pericial através de exame ao ADN, se alegou e constam da base instrutória factos relativos
Relator: ANA TEIXEIRA E SILVA
I) O juiz pode divergir da perícia mas para isso, deve esgrimir
Relator: FONTE RAMOS
1. Nos termos do art.º 487º, do CPC, a segunda perícia
Relator: FRANCISCA DA MOTA VIEIRA
1-O preceito do n.º 3 do art. 487.º do
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - A percepção e avaliação da doença mental e a consequente inimputabilidade