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1. TRG2015-05-28

   741/12.0TTGMR.G1

   Relator: MANUELA FIALHO

   regime de acumulação com o vínculo jurídico de emprego público está sujeito a um especial regime de precariedade que permite ao empregador fazê-lo cessar anualmente, coincidindo a cessação

   • ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES
   • FUNÇÃO PÚBLICA
   • PROFESSOR
   • CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO
2. TCAN2015-02-11só sumário

   00040/12.7BECBR

   Relator: Luís Migueis Garcia

   I) – Da “Salvaguarda de redução da componente lectiva”, contemplada no art.º

   • PROFESSOR
   • REDUÇÃO DA COMPONENTE LECTIVA
3. TCAN2015-02-11só sumário

   01565/10.4BEPRT

   Relator: Luís Migueis Garcia

   I) - O art.º 12º do Decreto-Lei n.º 290/75, de

   • PROFESSOR
   • FUNÇÕES DOCENTES PRESTADAS NO ENSINO SUPERIOR (ART.º 12º DO DECRETO-LEI N.º 290/75, DE 14/06)